CONGRESSO DA USES 2011 EM SIMÃO DIAS

XXIV Congresso da USES

dias 19 e 20 em Simão Dias!

Dicas do que levar na sua mala para o XXIV Congresso da USES dias 19 e 20 em Simão Dias!

Primeira dica: se puder, leve uma barraca de camping para manter a sua individualidade e a organização do ambiente. Carregue ainda seu colchonete e roupas de cama – incluindo lençóis e travesseiro.
Garanta espaço na mochila também para: kit-higiene (com escova de dente, creme e fio dental, sabonete, xampu, desodorante); roupas leves e confortáveis; chinelos efiltro solar não podem faltar.

Para garantir a segurança, a USES vai manter vigilantes todos os dias nas dependências dos alojamentos, mas a entidade não se responsabiliza por perdas e furtos de objetos. Cuidado com itens de valor, como notebook’s e câmeras digitais.

Siga o check-List

Veja abaixo uma lista detalhada com itens fundamentais durante sua estada em Simão Dias

- Barraca
- Colchonete e travesseiro
- Kit de primeiros socorros (com remédios que se utiliza normalmente)
- Filtro solar
- Cadeados pequenos (para a barraca e a mochila)
- Talheres (colher, garfo e faca)
- Caneca de plástico
- Xampu
- Condicionador
- Sabonete e esponja
- Pasta de dente
- Escova de dente
- Fio dental
- Pente ou escova de cabelo
- Toalha de banho
- Papel higiênico
- Absorventes
- Leve roupas de tecidos leves e mais shorts e bermudas.
- Máquina fotográfica
- Caderninho de anotações e caneta
- Repelente de insetos
- Óculos de sol

Para mais informações, entre em contato com nossa diretoria de comunicação através do e-mail: usesparatodos@hotmail.com, usesparatodos.2009@gmail.com


Aby Custódio
Presidente da USES
99785268/88254189

Maioridade penal

Maioridade penal     Sim ou Não ??? A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação brasileira em relação a outros países? 4. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? 5. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? 6. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? 7. Quem é contra a redução da maioridade penal? 8. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? 9. Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal? 10. Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional? 11. Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?

O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

Como é a legislação brasileira em relação a outros países? A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.

Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.

Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.

O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente

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Quem é contra a redução da maioridade penal? Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma “justiça penal mais ágil e rápida”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado “não pode agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria “neutralizar” parte da população e sim procurar “gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência”. Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.

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Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos. Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.

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Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal? Depois de ser discutida pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ir a plenário para votação em dois turnos. Na seqüência, a proposta tem de ser votada pela Câmara dos Deputados para transformar-se em lei.

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Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional? Das seis propostas de redução da maioridade penal que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado avalia, quatro reduzem a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos, em caso de crimes hediondos. Há ainda uma proposta de emenda constitucional (PEC), do senador Papaléo Paes que determina a imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.

Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal? Não quis incluir o assunto entre as primeiras medidas do chamado “pacote da segurança”. O que tem ocorrido é que em períodos de comoção e mobilização da opinião pública o assunto ganha visibilidade e várias propostas chegam ao Congresso. Passada a motivação inicial, os projetos caem no esquecimento. A proposta para redução da maioridade está parada no Congresso desde 1999. Desde 2000, esta é a quarta vez que um “pacote de segurança” é proposto. O último “esforço concentrado” foi quando o Senado aprovou 13 projetos de endurecimento da legislação penal, que não incluíam a discussão sobre a maioridade. Em 2003, após a morte de dois juízes, houve uma “semana da segurança”. Em 2000, depois de um sequestrador de um ônibus ser morto ao lado de uma refém, a Câmara e o Senado criaram uma comissão mista para discutir o endurecimento das leis. Não houve votação originada desta comissão.

fonte: Revista VEJA.

PNE-USES

DIA 11/07 AUDIENCIA SOBRE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE),CONTO COM SUA PRESENÇA É DE SEU GREMIO CONCENTRAÇÃO ÁS 13 Hs NA USES

CÂMARA JOVEM EM SERGIPE.

A “USES” JUNTO COM A CÂMARA DE VERIADORES É COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM DE ARACAJU FAZ A IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA-JOVEM. ATRAVÉS DE UM CONCURSO PÚBLICO.

Sobre: Implementação da Câmara Jovem de Aracaju, através de um concurso público de redação de projetos de Lei entre dirigentes de grêmios estudantis da capital ou instituições afins (componentes das diretorias ou alunos representantes de turmas ou do Conselho do FUNDEB, eleitos democraticamente), matriculados em escola pública ou particular, cursando o 1º, 2º ou 3º ano ensino médio, apresentando seu Projeto de lei de âmbito nacional e concorrer a uma das 19 vagas da Câmara – Jovem de Aracaju, além da vaga de deputado Jovem Federal da Câmara Federal em Brasília.

A inscrição dos estudantes ( liderança estudantil) poderá ser feita através do depósito de um Projeto de Lei na USES (RUA PROPRIA,05, CENTRO - ARACAJU/SE) de 9 a 16 de junho de 2011, ou diretamente no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Aracaju e o resultado será divulgado no site da Câmara dia 20 junho. A mobilização dos grêmios e escolas participantes será feita pela USES e SEED-SE.

Os autores dos 19 melhores projetos de lei comporão a Câmara Jovem de Aracaju, já os 4 ( quatro) melhores dos 19 projetos concorrerão a uma vaga ao Parlamento Jovem  Brasileiro. A escolha desse representante será feita pelos técnicos do Legislativo da Câmara Federal. O Projeto de Lei vencedor  levará seu autor à Brasília com todas as despesas pagas, entre os dias 26 a 30 de setembro de 2011.

link para que os alunos possam acessa- lo e aprender a fazer o Projeto de Lei .http://www.camara.gov.br/internet/diretoria/cefor/tutoriais/cursoprojetodelei/projeto_de_lei/Modulo1/loader.html

link : Matéria de lançamento do Programa: Câmara Jovem. http://www.cmaju.se.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3775:emmanuel-nascimento-lanca-a-camara-jovem-de-aracaju&catid=34:noticias&Itemid=50

Obs: Caso não seja possível visualizar favor acessar: http://www.cmaju.se.gov.br/

UNIÃO SERGIPANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

A USES – União Sergipana dos Estudantes Secundários é a Entidade que representa todos os Estudantes de nível Fundamental, Médio, Pré – Vestibular, Supletivo e Técnico das redes públicas e privada no Estado de Sergipe. Nós organizamos e acompanhamos os Grêmios Estudantis no estado lutando pela valorização da escola Pública, pela real Educação de Qualidade. A USES foi fundada em 1950, um pouco depois do nascimento da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, na necessidade de uma organização Estudantil Secundarista no Estado. Logo no início em sua fundação participou de forma incisiva da campanha “o petróleo é nosso” que tinha como objetivo a criação de uma empresa nacional que explorasse o petróleo no Brasil, assim, com muita mobilização social em Sergipe e em todo o país nasceu a Petrobrás.

Em 1964, a USES assim como todo Movimento Estudantil brasileiro sofreu muita repressão. Porém os estudantes não se intimidaram, foram às ruas exigir o fim do regime militar e as eleições diretas para presidência da república. Ao final do regime as atividades continuaram a todo vapor. No dia 28 de março de 1988 morreu no rio de janeiro o estudante Edson Luiz após a tropa de choque invadir o restaurante calabouço e o assassinar de forma covarde. Depois desse brutal assassinato aconteceu a mais famosa passeata desse regime que foi a passeata dos 100 mil, que tinha o tema um estudante morreu. Poderia ser seu filho. Carlos Minc, Chico Alencar, Fernando Gabeira e outros, hoje parlamentares, estavam lá.

A década de 90 foi marcada por muitas mobilizações, debates, seminários sobre a Educação de Qualidade para todos, ocupamos as ruas com os estudantes organizados em seus Grêmios Estudantis e entidades municipais, apanhamos da policia de Governos ainda Ditadores. Nos últimos anos atingimos várias metas como: A luta dos Estudantes de Aracaju pelo Passe Escolar Domingo e Feriado, as Reservas de Vagas para os Estudantes da rede Pública, os fóruns de Políticas Públicas de Juventude, Eleição de Grêmio com urna eletrônica e muito mais.

O ultimo Congresso realizado nos dias 29 e 30 de agosto deste ano na cidade de umbaúba foi sem sombra de duvidas um dos mais importantes congressos da história da USES. O comprometimento e a nova concepção de movimento estudantil que aparece demonstra que a entidade deve estar aberta para o conjunto das juventudes sergipanas, isto é, as juventudes partidárias, a juventude trabalhadora, a juventude do campo, a juventude urbana, enfim, a USES deve estar em sintonia com as variadas formas de atuação dos jovens sergipanos. Nesse sentido garantimos nesse congresso a proporcionalidade na Diretoria da entidade sendo esta uma forma dos variados grupos participarem junto conosco das dificuldades enfrentadas pela entidade e propor uma uses ainda mais de massas e nas escolas representando sempre a estudantada. O Nosso papel é representar todos os estudantes sergipanos, em cada Cidade, em cada Escola, em cada sala de Aula, representar cada Aluno e cada Aluna discutindo e buscando a Educação que queremos Pública Gratuita e de Qualidade Social para todos.